Câmara reúne grande
público em capacitação sobre Legislação Eleitoral
Políticos, pré-candidatos, assessores e
público em geral de João Monlevade e região compareceram à capacitação sobre
Legislação Eleitoral, que ocorreu na Câmara Municipal no último dia 25. O
advogado e especialista em Direito Público, Silvan Pelágio Domingues, ministrou
a capacitação de forma gratuita. O presidente do Legislativo, Djalma Bastos
(PSD), bem como os vereadores Carlos Gomes (PSB), Leles Pontes (PRB), Guilherme
Nasser (PSDB), Tuquinho do Povo (PROS), Sinval Dias (PSDB), Telles Superação
(PTN), Belmar Diniz (PT), Thiago Titó (PMDB) e Vanderlei Miranda (PR)
participaram do evento.
Conforme esclarecido por Silvan, o foco
do encontro foram as mudanças na legislação sobre as eleições. Dentre as
questões abordadas estavam a redução do tempo permitido aos candidatos para
propaganda eleitoral, que passa de 90 dias para 45 dias. Além disto, foi
abordada pelo advogado a questão da janela eleitoral, que permite ao candidato
mudar de partido, bem como a fidelidade partidária. Outras questões foram
esclarecidas por Silvan, baseado nas mudanças do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), que constam nas leis 12.891/2013 e ainda na 13.165/2015.
Publicidade também foi foco
Um ponto importante abordado durante a
capacitação foi com relação à publicidade institucional dos órgãos públicos em
ano eleitoral. Conforme determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral, fica
vedado realizar, no primeiro semestre do ano de eleição, despesas com
publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das
respectivas entidades da administração indireta, que excedam a média dos gastos
no primeiro semestre dos três últimos anos que antecedem o pleito.
Outro ponto abordado no que diz
respeito à publicidade é a atenção que os candidatos devem ter com o uso das
redes sociais. “É permitido usar desde já o artifício das redes sociais, desde
que não se configure pedido de voto nem propaganda antecipada”, explicou
Silvan. O advogado ainda afirmou aos presentes que diante da nova legislação
eleitoral, o uso das redes sociais deve ser priorizado. “A internet passou de
coadjuvante na campanha eleitoral para o papel principal”, reforçou.
Agradecimentos
Ao final do encontro, Djalma Bastos
agradeceu a disponibilidade de Silvan em abordar o assunto. “O político e seus
assessores devem estar atentos a estas mudanças. Desta forma o processo
eleitoral é levado de forma clara e objetiva, beneficiando a todos”, disse
Djalma. Silvan Pelágio também agradeceu o espaço. “Não esperava que viesse
grande público, devido ao horário. Contudo é muito bom ver o interesse de todos
no assunto. Coloco-me à disposição para auxiliá-los”, declarou o advogado.
Crédito: Maria Tereza Bicalho/Acom CMJM
